Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos
Artigo 6º
Conteúdo
Integram o conteúdo de acto farmacêutico as seguintes actividades:
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Desenvolvimento e preparação da forma farmacêutica dos medicamentos;
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Registo, fabrico e controlo dos medicamentos de uso humano e veterinário e dos dispositivos médicos;
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Controlo de qualidade dos medicamentos e dos dispositivos médicos em laboratório de controlo de qualidade de medicamentos e dispositivos médicos;
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Armazenamento, conservação e distribuição por grosso dos medicamentos de uso humano e veterinário e dos dispositivos médicos;
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Preparação, controlo, selecção, aquisição, armazenamento e dispensa de medicamentos de uso humano e veterinário e de dispositivos médicos em farmácias abertas ao público, serviços farmacêuticos hospitalares e serviços farmacêuticos privativos de quaisquer outras entidades públicas e privadas;
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Preparação de soluções anti-sépticas, de desinfectantes e de misturas intravenosas;
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Interpretação e avaliação das prescrições médicas;
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Informação e consulta sobre medicamentos de uso humano e veterinário e sobre dispositivos médicos, sujeitos e não sujeitos a prescrição médica, junto de profissionais de saúde e de doentes, de modo a promover a sua correcta utilização;
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Acompanhamento, vigilância e controlo da distribuição, dispensa e utilização de medicamentos de uso humano e veterinário e de dispositivos médicos;
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Monitorização de fármacos, incluindo a determinação de parâmetros farmacocinéticos e o estabelecimento de esquemas posológicos individualizados;
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Colheita de produtos biológicos, execução e interpretação de análises clínicas e determinação de níveis séricos;
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Execução e interpretação de análises toxicológicas, hidrológicas e bromatológicas;
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Todos os actos ou funções directamente ligados às actividades descritas nas alíneas anteriores.
O ato farmacêutico revela uma profissão complexa e multidisciplinar onde vemos os pilares fundamentais da farmácia nas suas vertentes comunitária e hospitalar aqui explanados.
Tendo sempre em conta que a profissão de farmacêutico é uma das mais antigas da humanidade e cujo o exercício é complexo, é importante termos sempre presente as bases fundamentais do pleno exercício da profissão.
